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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 10:30
Para MP, grampo é parte da incumbência de investigar
Lei que regulamenta as interceptações diz especificamente que, quando o pedido de escuta é deferido, quem o conduzirá será a Polícia, podendo o MP fiscalizar a atividade
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Julho de 2013 - 15:40
O Partido Anônimo e As 5 Causas da Manifestação Pacífica #AcordaBrasil
As 5 Causas surgiram mais como uma tentativa de dar uma resposta à falta de foco das manifestações e ainda não se sabe se serão seguidas á risca como os principais objetivos da população
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 10:15
Líder de grupo empresarial que fraudava licitações permanecerá preso e respondendo a processo criminal
Crimes foram investigados durante a Operação Fratelli, que foi deflagrada para apurar práticas ilícitas de uma rede de organizações criminosas que tinham em comum a participação do Grupo Scamatti, chefiado pelo réu
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 13:30
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é condenado a pagar valor estipulado por perícia judicial
Proprietária de terreno não aceitou preço oferecido pelo DNIT, que ajuizou ação judicial
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 17:15
Ford é condenada a ressarcir o Rio Grande do Sul
Estado fez investimentos para a implantação de uma filial da empresa em 1998, que nunca foi instalada
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 15:45
Dia Mundial da Água - Saiba como a legislação brasileira atua para defender esse recurso
Neste dia em que se celebra a importância da água, reunimos para você as principais legislações sobre o tema
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 12:15
Plenário aprova ampliação dos direitos das domésticas
Decisão foi resultado do primeiro turno; Segunda votação deverá ocorrer na próxima semana
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Março de 2013 - 11:50
A escolha de Sofia
O que fazer quando a empresa exige tanto do executivo que ele tem que escolher entre a vida pessoal e a profissional?
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:30
Por inépcia da denúncia, STJ tranca ação contra empresários acusados de desviar recursos do BNDES
De acordo a decisão, não foi constatadas informações precisas sobre os acusados, bem como informações relativas aos meios empregados
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 17:45
Impugnada lei de MG que efetiva não concursados como servidores
O dispositivo da Lei Complementar nº 100/07 tornavam efetivas na área da educação pessoas que mantinham vínculo empregatício com a Administração Pública por mais de cinco anos
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 18:45
Comissão aprova texto-base da LDO
A nova lei estabelece metas e prioridades da administração federal para o ano de 2013
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Junho de 2012 - 14:05
Opúsculo didático sobre as cooperativas
Neste contexto, o que distingue as Entidades Cooperativas de outras formas de ação obreira é o seu caráter essencialmente construtivo, em contraposição aos sindicatos, que se mostram, ainda, como organizações de defesa e de reivindicação dentro do sistema capitalista
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 10:10
Processo por furto dependerá de representação da vítima
O criminoso somente será processado no caso de a vítima representar perante a autoridade policial
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 13:20
Justiça determina intervenções no CEDUC-Pitimbu
Juíza determinou prazo de 60 dias para restaurar o muro da CEDUC-Pitimbu. Ele também deverá ser elevado em cinco metros, no mínimo
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 10:40
Justiça Restaurativa previne violência entre detentos
Em um presídio do RS, 31 presos participam de um curso que ensina a controlar a raiva, evitando o uso de violência para solucionar conflitos do dia a dia
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 12:50
Mercedes Benz é condenada em dano moral coletivo e proibida de contratar operadores de produção por prazo determinado
Predeterminação do prazo de trabalho só terá validade quando o serviço ou a própria atividade empresarial forem transitórios, ou no caso de contrato de experiência
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 15:13
STF admite fixar aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
O Plenário decidiu suspender o julgamento para exame sobre a explicitação do direito pleiteado, nos casos concretos
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Abril de 2011 - 10:33
A inteligência policial na prevenção e na repressão ao crime
A inteligência policial busca e produz conhecimentos para auxiliar as ações policiais, ou seja, destaca-se como se fosse uma assessoria administrativa inerente a levantar dados, informes, a fabricar informação do interesse da segurança pública, que tanto pode ser usada na prevenção quanto na repressão ao crime.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 10 de Março de 2011 - 16:01
DPVAT - Seguro sem cobertura - frutos da MP 451/2008.
Este artigo é apenas uma constatação da realidade fática a que o referido seguro se transformou.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 15:32
Câmara reconhece imunidade tributária de entidade
O magistrado observou que, de acordo com documentos acostados aos autos, o Sesc é reconhecido como uma entidade social sem fins lucrativos, que vem colaborando com o Estado na saúde pública e na divulgação de educação ambiental.
